Quando chega o período eleitoral, é comum vermos muitos nomes disputando uma vaga na Câmara Municipal de nossas cidades. Campanhas, promessas e slogans dominam as ruas e redes sociais. Mas, afinal, qual é o verdadeiro papel de um vereador? Será que ele é apenas um “fazedor de obras”, como muitos acreditam? A resposta é mais complexa – e mais importante – do que parece.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que faz um vereador, qual sua importância para a democracia brasileira e por que você deve acompanhar de perto o trabalho dos parlamentares municipais da sua cidade.
1. O que é um vereador?
O vereador é um agente político eleito pelo povo para representar os interesses da população no Poder Legislativo Municipal. Cada cidade brasileira possui uma Câmara de Vereadores, cuja composição depende do número de habitantes. Por exemplo, cidades com até 15 mil habitantes podem ter até 9 vereadores, enquanto capitais como São Paulo têm o número máximo permitido por lei: 55 vereadores.
Diferente do prefeito, que faz parte do Poder Executivo, o vereador atua elaborando leis, fiscalizando o uso do dinheiro público e servindo como ponte entre a comunidade e a administração municipal.
2. As três funções principais do vereador
a) Legislar
A função mais conhecida (mas nem sempre bem compreendida) do vereador é a criação de leis municipais. Isso inclui:
- Propor projetos de lei que tratem de assuntos locais;
- Criar regras sobre transporte público, uso de espaços públicos, meio ambiente, eventos culturais, comércio local, entre outros;
- Alterar, revogar ou complementar leis já existentes.
Contudo, os vereadores têm limitações constitucionais: eles não podem, por exemplo, propor leis que gerem gastos obrigatórios para a prefeitura, salvo em situações específicas previstas na legislação.
b) Fiscalizar
Outra função essencial é fiscalizar o poder executivo – ou seja, acompanhar de perto as ações do prefeito e seus secretários. O vereador deve verificar se o dinheiro público está sendo bem aplicado e se as ações do governo municipal estão de acordo com as leis e interesses da população.
Eles podem:
- Solicitar informações e documentos da prefeitura;
- Convocar secretários municipais para prestar esclarecimentos;
- Criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar irregularidades.
c) Representar a população
O vereador é, antes de tudo, um representante do povo. Ele deve ouvir a população, entender suas demandas e levá-las até a Câmara Municipal e ao Executivo. Isso inclui:
- Realizar audiências públicas;
- Participar de reuniões em bairros e comunidades;
- Apresentar indicações e requerimentos com base nos pedidos dos cidadãos.
Muitas vezes, é por meio dessas ações que o vereador consegue pressionar o prefeito a tomar decisões importantes ou melhorar serviços locais.
3. O que o vereador não faz (ou não deveria fazer)
Por conta da desinformação e de promessas eleitoreiras, é comum a população acreditar que o vereador pode fazer obras, contratar pessoas para cargos públicos ou distribuir benefícios diretamente. Mas isso é um equívoco perigoso.
O vereador:
- Não executa obras – essa é função do prefeito;
- Não contrata funcionários para a prefeitura – a ocupação de cargos públicos segue critérios legais;
- Não distribui benefícios ou favores pessoais – isso configura clientelismo, prática condenada pela legislação.
Infelizmente, essas práticas ainda existem em algumas cidades, mas elas são formas de corrupção ou abuso de poder.
4. A importância do vereador no seu dia a dia
Pode parecer que o vereador está distante da sua rotina, mas ele influencia diretamente na qualidade de vida na sua cidade. Veja alguns exemplos de temas que passam pelas mãos dos vereadores:
- Regras do transporte público;
- Funcionamento do comércio local;
- Cuidados com praças, escolas e postos de saúde;
- Incentivos à cultura, esporte e lazer;
- Orçamento municipal – incluindo onde serão aplicados os recursos da cidade.
Quando os vereadores atuam com responsabilidade, ética e compromisso, toda a cidade ganha. Quando falham ou agem por interesses pessoais, a população sofre.
5. Como acompanhar o trabalho do seu vereador
A boa notícia é que hoje em dia ficou mais fácil fiscalizar os parlamentares. Veja algumas formas:
- Acompanhe as sessões da Câmara Municipal (muitas são transmitidas online);
- Consulte os projetos de lei que estão em tramitação;
- Verifique como cada vereador vota;
- Participe de audiências públicas;
- Siga os canais oficiais da Câmara e dos vereadores nas redes sociais.
E, principalmente: cobre, questione, dialogue. O vereador foi eleito para representar você, e essa relação deve ser ativa.
Conclusão
O papel do vereador vai muito além de “pedir asfalto” ou “trazer emendas”. Ele é peça-chave para o bom funcionamento da democracia local. É quem legisla, fiscaliza e representa os interesses da população. É sua voz dentro da Câmara Municipal.
Por isso, nas próximas eleições – e principalmente depois delas – lembre-se: mais importante do que votar é acompanhar, cobrar e participar. Porque cidades melhores se constroem com cidadãos informados e representantes comprometidos.
