O Congresso Nacional do Brasil é composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Juntos, esses parlamentares têm a missão de legislar, fiscalizar e representar os interesses da população. No entanto, além dos salários elevados, os congressistas brasileiros possuem uma série de regalias que frequentemente geram debates acalorados sobre privilégios, uso do dinheiro público e a desconexão entre a classe política e os cidadãos comuns.
Neste artigo, vamos detalhar todas as regalias, benefícios diretos e indiretos recebidos por deputados federais e senadores brasileiros. O objetivo é oferecer uma visão clara e abrangente do que significa fazer parte do alto escalão do poder legislativo no Brasil.
1. Salário Base
O salário (ou subsídio) mensal de deputados federais e senadores é, atualmente, de R$ 41.650,92 (valor equiparado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF). Esse valor pode ser reajustado periodicamente por meio de ato legislativo.
2. Auxílio-Moradia ou Residência Oficial
Os parlamentares que não utilizam os apartamentos funcionais em Brasília têm direito a receber auxílio-moradia no valor de R$ 6.500,00 mensais.
Já aqueles que optam por ocupar um dos mais de 500 imóveis funcionais distribuídos em áreas nobres da capital federal não recebem o auxílio, mas moram gratuitamente nessas residências mantidas com recursos públicos.
3. Verba de Gabinete
Cada deputado tem à disposição uma verba mensal que varia entre R$ 111 mil e R$ 117 mil, dependendo do estado de origem, para a contratação de até 25 funcionários comissionados. No Senado, o valor é ainda maior — a verba de gabinete para senadores pode ultrapassar R$ 150 mil mensais, com possibilidade de contratação de até 55 assessores.
Essa verba cobre salários de assessores parlamentares, que podem ser lotados tanto em Brasília quanto nos estados de origem.
4. Cota Parlamentar
A chamada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é um valor mensal destinado a cobrir despesas relacionadas ao mandato. Ela varia conforme o estado de origem do parlamentar (por conta da distância até Brasília) e pode ultrapassar R$ 45 mil mensais.
Essa cota cobre gastos como:
- Passagens aéreas (inclusive para assessores)
- Combustível
- Locação de veículos
- Manutenção de escritórios nos estados
- Telefonia e internet
- Divulgação da atividade parlamentar
- Alimentação
- Hospedagem
5. Auxílio-Saúde
Deputados e senadores contam com reembolso de despesas médicas, incluindo consultas, exames, internações e procedimentos diversos. O sistema funciona como um plano de saúde vitalício (mesmo após o fim do mandato) para parlamentares e seus dependentes, com direito a reembolsos ilimitados, desde que os procedimentos sejam realizados por prestadores cadastrados ou justificados.
Além disso, eles têm acesso aos serviços médicos da própria Clínica do Senado e da Câmara, que oferecem atendimento com diversos especialistas sem custo adicional.
6. Auxílio-Alimentação e Restaurantes Subsidiados
Dentro do Congresso, há restaurantes exclusivos para parlamentares e servidores com refeições a preços simbólicos. Um almoço completo pode custar menos de R$ 10, subsidiado com recursos públicos.
Além disso, há o auxílio-alimentação incluído indiretamente nos benefícios da cota parlamentar.
7. Gratificações e Diárias
Quando participam de atividades fora de Brasília, como viagens oficiais ou eventos em outros estados e países, os parlamentares recebem diárias para cobrir alimentação, hospedagem e transporte local. O valor pode chegar a mais de R$ 1.000 por dia, dependendo do destino.
8. Aposentadoria Especial
Parlamentares que contribuírem por pelo menos 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) e completarem 60 anos de idade, têm direito à aposentadoria proporcional com base no salário atual de um deputado/senador.
Além disso, existe o antigo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997. Quem aderiu a esse plano pode se aposentar com valores integrais, e o benefício é vitalício.
9. Uso de Carros Oficiais e Motoristas
Senadores têm direito a carros oficiais com motorista, mantidos pelo Senado. No caso dos deputados, esse tipo de benefício pode ser viabilizado via verba de gabinete e cota parlamentar.
10. Passagens Aéreas para Familiares
A cota parlamentar também pode cobrir passagens aéreas para cônjuges e dependentes, desde que seja justificada como necessidade para o exercício do mandato.
11. Auxílio Paletó (extinto, mas ainda polêmico)
O polêmico auxílio-paletó, que consistia no pagamento de um salário extra no início e no final de cada legislatura para custear “roupas de trabalho”, foi oficialmente extinto em algumas casas legislativas, mas ainda sobrevive em instâncias estaduais e municipais.
12. Desconexão da Realidade Econômica Brasileira
Enquanto a maioria dos brasileiros enfrenta dificuldades econômicas, desemprego e cortes em serviços essenciais, os parlamentares vivem com altíssimo grau de segurança financeira, muitas vezes blindados de crises e imunes aos sacrifícios exigidos da população.
Considerações Finais
O debate sobre as regalias dos parlamentares é crucial para o fortalecimento da democracia e da transparência. Embora seja legítimo que os representantes do povo recebam salários e tenham condições de exercer seu mandato com dignidade, os excessos e privilégios desconectados da realidade nacional colocam em xeque a ética no uso dos recursos públicos.
Reformas e maior fiscalização são necessárias para alinhar os custos do Legislativo às reais necessidades da população brasileira. Afinal, em uma democracia saudável, o poder deve servir ao povo — e não o contrário.
